Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed 10ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed 11ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed 12ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento 1ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
revista fides
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed 2ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
revista fides
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed 3ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
revista fides
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed 45ª QUINTA JURÍDICA - CERIMONIAL Resumo   PDF   MP3
45ª Quinta Juridica
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed 4ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
revista fides
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed 50 ANOS DO GOLPE MILITAR FASCISTA DE 1º DE ABRIL DE 1964 Resumo   PDF
Juliano Homem de Siqueira
 
v. 3, n. 1 (2012): 5ed 5ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
revista fides
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed 6ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   Sem título   PDF
revista fides
 
v. 4, n. 1 (2013): 7ed 7ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
revista fides
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed 8ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed 9ª EDIÇÃO COMPLETA PARA DOWNLOAD Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE MATERIAL Resumo   8-31 (PDF)
Marcyo Keveny de Lima Freitas, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A ADVOCACIA DE COMPLIANCE COMO FORMA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO Resumo   PDF
André Marinho Medeiros Soares de Sousa
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A ÉTICA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA: A RESPONSABILIDADE MIDIÁTICA SOB O ASPECTO CONSTITUCIONAL Resumo   31 - 45 (PDF)
Andréa Gersósimo Mussato, Dilson Florencio Rodrigues, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO DE ENRIQUE DUSSEL E A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA LIBERTADOR HOMOSSEXUAL DIANTE DO ANDROCENTRISMO VIGENTE NOS CURSOS JURÍDICOS DO BRASIL Resumo   PDF
Romualdo Flávio Dropa
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A ÉTICA PRÁTICA DE PETER SINGER Resumo   PDF
Lázaro Barbosa
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA RELAÇÃO LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resumo   PDF
Otacílio dos Santos Silveira Neto
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed A COMPLEXA CORRELAÇÃO ENTRE O MULTICULTURALISMO, O ISLÃ E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: O CASO DO VÉU E DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA Resumo   PDF
Samantha Nagle Cunha de Moura
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Paulo Lopo Saraiva
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A CONDIÇÃO DEMOCRÁTICA Resumo   PDF
Antônio Basílio Novaes Thomaz de Menezes
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed A CONFIANÇA E O DIREITO Resumo   PDF
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed A CONTRIBUIÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS PARA O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ESTÁVEIS NO BRASIL Resumo   101-112 (PDF)
Arthur Barreto Chaves Ferreira
 
v. 8, n. 1 (2017): 15ed A DEMOCRACIA EM “MIGALHAS”: SARAMAGO E AS TENSÕES NA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Resumo   144-157 (PDF)
Raphael Henrique Figueiredo de Oliveira
 
v. 8, n. 1 (2017): 15ed A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS: ESTUDO DE CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA/MG Resumo   7-17 (PDF)
Rafael Gomes Miranda da Silva, Tereza Cristina Pereira Bezerra, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A DIFICULDADE DA EFETIVA PROTEÇÃO JURÍDICA GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO X RELATIVISMO CULTURAL Resumo   158-174 (PDF)
Cecília Ethne Pessoa de Oliveira
 
v. 4, n. 1 (2013): 7ed A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS SUBPRINCÍPIOS Resumo   PDF
Sâmia Larissa Dias Barros
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A DISTORÇÃO NO USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NA SEARA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS NA ILEGALIDADE DA MP 685/2015 Resumo   PDF
Paulo Vítor Avelino Silva Barros
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A DOUTRINA NEOFUNCIONALISTA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO MECANISMO ELETIVO DIRETO NO ÂMBITO DO PARLASUL: A TEORIA DE ERNST HAAS NA CONSOLIDAÇÃO PARLAMENTAR SUPRANACIONAL Resumo   207-217 (PDF)
Lucas Augusto Macedo Chaves
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO BRASIL Resumo   93 - 104 (PDF)
Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Claudomiro Batista de Oliveira Jr.
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998: A IMORALIDADE INFILTRADA NA REFORMA ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Débora Daniele Rodrigues e Melo
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A ESFERA PÚBLICA COMO ELEMENTO CENTRAL DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA Resumo   PDF
Ronaldo Pinheiro de Queiroz
 
v. 8, n. 1 (2017): 15ed A ETNOLOGIA JURÍDICA: O MÉTODO DA ANTROPOLOGIA CULTURAL PARA O ESTUDO DOS FENÔMENOS JURÍDICOS DAS SOCIEDADES ANTIGAS Resumo   158-168 (PDF)
Bruna Casimiro Siciliani
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A EVASÃO FISCAL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS NA LIVRE CONCORRÊNCIA DO MERCADO INTERNO Resumo   139 - 148 (PDF)
Izadora Mayara Silva da Silveira Rocha
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo   149 - 161 (PDF)
Elaine Cristina Gabriel Ramos
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE INFÂNCIA E SEU REFLEXO NO TRATAMENTO JURÍDICO OFERECIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Resumo   PDF
Anna Karenine Sousa, Chiara Laíssy Gomes Maciel
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Resumo   105 - 118 (PDF)
Walber de Moura Agra
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A FALÊNCIA DO ESTADO SOMALI E A PIRATARIA EM ÁGUAS INTERNACIONAIS: UMA ABORDAGEM ILUSTRADA A PARTIR DO FILME “CAPITÃO PHILLIPS” Resumo   PDF
Magno Francisco Sátiro Catão, Marcos Paulo Dias de Almeida
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed A FILOSOFIA ROUSSEAUNIANA E SUA INFLUÊNCIA PARA A TEORIZAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE Resumo   PDF
Ilana Alcântara Monteiro da Fonseca, Rafael Jubette Pinheiro
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DO ORÇAMENTO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NA CONJUNTURA POLÍTICA E PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO DO RIO GRANDE DO NORTE Resumo   113-128 (PDF)
João Victor Gomes Bezerra Alencar
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PARÂMETRO PARA TRATAMENTO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS Resumo   37 - 52 (PDF)
Henrique Botelho Frota
 
v. 8, n. 1 (2017): 15ed A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DOS PUNITIVE DAMAGES E DO DEVER DE PREVENIR DANOS Resumo   18-30 (PDF)
Pastora do Socorro Teixeira Leal, Alexandre Pereira Bonna
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed A IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO Resumo   PDF
Ingrid Zanella Andrade Campos
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DA PESSOA SOLTEIRA: TUTELA DA FAMÍLIA OU DO DIREITO À MORADIA? Resumo   PDF
Edyllânison Pereira do Nascimento
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A SUA RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Resumo   12-27 (PDF)
Anderson Araújo de Medeiros
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A IMPORTÂNCIA DA AJUDA HUMANITÁRIA AOS REFUGIADOS Resumo   52-78 (PDF)
Luciano Meneguetti Pereira, Marisa da Silva
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A IMPORTÂNCIA DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Resumo   208 - 216 (PDF)
Leonardo Albuquerque Melo
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A IMPORTÂNCIA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS ATRAVÉS DA BIORREMEDIAÇÃO: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA Resumo   46 - 58 (PDF)
Ingrid Zanella Andrade Campos
 
v. 8, n. 1 (2017): 15ed A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   169-181 (PDF)
Yago da Costa Nunes dos Santos
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Resumo   PDF
Moadenildo Freire Domingos Junior
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A INDEVIDA CRIMINALIZAÇÃO DA MORALIDADE:O CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO SOB O PRISMA DO PATERNALISMO PENAL Resumo   162 - 176 (PDF)
Alan Monteiro de Medeiros, Paulo Vítor Avelino Silva Barros
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A INEFICIÊNCIA DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A PARTIR DE UMA ANÁLISE SOBRE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 11.101/05 Resumo   218-231 (PDF)
Lumena Maria Nogueira Lopes Costa
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A INEFICIENTE POLÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E URUGUAI Resumo   232-244 (PDF)
Jessica Petrovich Henriques
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A (IN)JUSTIÇA DO DIREITO BUROCRATIZADO Resumo   119 - 134 (PDF)
Pedro Savi Neto
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A INOPORTUNA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE DE FATOS, VALORES E NORMAS Resumo   PDF
Richardy Videnov Alves dos Santos
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NOS ORÇAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMPACTOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Júlio César Souza dos Santos
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento A JUSTIÇA COMO EQUIDADE NA VISÃO FILOSÓFICA DE JOHN RAWLS Resumo   PDF
Arrison Henrique Souza de Oliveira
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A LAUDATO SI: UM NOVO, NECESSÁRIO E APROFUNDADO OLHAR SOBRE A CRISE SOCIOAMBIENTAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Marise Costa
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A LEGITIMIDADE DO CARÁTER PREVENTIVO GERAL DA PENA: UMA DISCUSSÃO DE SUAS SOLUÇÕES Resumo   PDF
Lucas Duarte de Medeiros, Lucas José Bezerra Pinto
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento A LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A REALIDADE BRASILEIRA Resumo   PDF
Renata Bezerra de Oliveira, Guilherme Arruda Pereira Silva
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A MÍDIA COMO AGENTE OPERADOR DO DIREITO Resumo   PDF
Laura Alves
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A MÚSICA QUE TOCA DIREITO Resumo   PDF
Ivan Lira de Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento A NORMA JURÍDICA E O PIÃO NORMATIVO Resumo   PDF
Thiago Nevianni Cunha
 
v. 4, n. 1 (2013): 7ed A NOVA DINÂMICA DE PROCESSAMENTO DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E A REFORMA NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA Resumo   PDF
Ângelo José Menezes Silvino
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed A NOVA EMENDA CONSTITUCIONAL DO DIVÓRCIO: MAIS UM AVANÇO NO CAMINHO JURÍDICO DAS RELAÇÕES FAMILIARES Resumo   PDF
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E SUA EFETIVIDADE PRÁTICA Resumo   PDF
Bruna Agra de Medeiros
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E O DIREITO Resumo   53 - 63 (PDF)
Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed A PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Jair Soares de Oliveira Segundo
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A PEDRA, O PAPEL E A TESOURA Resumo   PDF
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed A PIRATARIA COMO CONDUTA SOCIALMENTE ACEITA: UM ESTUDO DO CASO MEGAFILMES HD Resumo   149-157 (PDF)
Amanda Oliveira da Câmara Moreira, Carlos André Maciel Pinheiro Moreira
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed A POLÊMICA LEI DA FICHA LIMPA Resumo   PDF
Paulo Renato Guedes Bezerra
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS Resumo   135 - 138 (PDF)
Marcyo Keveny de Lima Freitas FIDES, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed A POLÍTICA DE PESCA SUSTENTÁVEL (LEI Nº 11.959/2009) E A ÉTICA: ENTRE EXCELÊNCIA, DEVER E UTILIDADE Resumo   PDF
Raphael Ramos Monteiro de Souza
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A POLÍTICA EM CEM ANOS DE SOLIDÃO: UM ENSAIO SOBRE A DEMOCRACIA DA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XX Resumo   271 - 275 (PDF)
Morton Luiz Faria de Medeiros
 
v. 4, n. 1 (2013): 7ed A PORTABILIDADE DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSUMERISTA Resumo   PDF
Émerson Antoinne Santos de Araújo, Laura Maria Pessoa Batista Alves
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed A POSTURA FILOSÓFICA DO INTÉRPRETE DO DIREITO, A SÍNDROME DE ABDULA E A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UMA AUTONOMIA PEDAGÓGICO-UNIVERSITÁRIA Resumo   PDF
Gudson Barbalho do Nascimento Leão
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ANÁLISE PRÉVIA Resumo   32-34 (PDF)
Paulo Lopo Saraiva
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A PREVENÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Resumo   177 - 194 (PDF)
Bartolomeu Fagundes de Lima Filho, Sérgio Roberto de Lima Silva
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento A PROBLEMÁTICA DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO: PARADOXO NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO Resumo   PDF
Marta Thais Leite dos Santos, Ronaira Costa Ribeiro
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE EUROPEU: BREVES APONTAMENTOS Resumo   138 - 163 (PDF)
Anna Paula Grossi, Luciano Meneguetti Pereira
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A REALIDADE DAS SERRAS CENTRAIS POTIGUARES E A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE Resumo   75 - 91 (PDF)
Fabiane Maria Dantas, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO: A IMPRESCINDIBILIDADE DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA ANÁLISE DO CASO CONCRETO Resumo   217 - 230 (PDF)
Lucely Ginani Bordon, Rafael Bruno do Carmo Dias
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento A RELEVÂNCIA DA PESQUISA CIENTÍFICA NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES Resumo   PDF
Mariana de Siqueira
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A RELEVÂNCIA DO PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS E AS SANÇÕES AO SEU DESCUMPRIMENTO Resumo   231 - 243 (PDF)
Nicholas Café de Melo Morais de Mendonça
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RAZÃO DE ATO JURISDICIONAL Resumo   PDF
Breno Alexei Rodrigues de Oliveira
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA TRANSGÊNEROS DENTRO DOS PRESÍDIOS MASCULINOS BRASILEIROS Resumo   PDF
Anna Beatriz Alves de Oliveira, Tallita de Carvalho Martins
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONFLITO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE DO CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Resumo   PDF
Elizângela Isidoro da Silva, Renan Emanuel Alves Pinto
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA TERCEIRIZAÇÃO: UM PARALELO ENTRE O DIREITO À VERBA ALIMENTAR DO TRABALHADOR E A PROMOÇÃO DO ESTADO SEGURADOR DO SEGMENTO PRIVADO Resumo   244 - 256 (PDF)
Paulo Vitor Avelino Silva Barros
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed A RESPONSABILIDADE PENAL DO “BENEFICIÁRIO” NO CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA Resumo   129-140 (PDF)
Breno Alexei Rodrigues de Oliveira
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO DIANTE DOS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR PARTICULARES E A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Resumo   PDF
Daniela Pontes Santiago
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed A RETÓRICA COMO ANTÍSTROFE DA DIALÉTICA EM ARISTÓTELES Resumo   PDF
Paulo Afonso Linhares
 
v. 8, n. 1 (2017): 15ed A REVISTA ÍNTIMA E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES LABORATIVAS Resumo   31-48 (PDF)
Marcyo Keveny de Lima Freitas, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed A SÚMULA VINCULANTE SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Marcel Gomes Sousa, Amanda Rego
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed A SEGURANÇA JURÍDICA NA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA: EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Resumo   PDF
Marconi Neves Macedo
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed A SOCIOLOGIA E A NONA ARTE: O CONTROLE SOCIAL VISTO SOB UM DIFERENTE ÂNGULO E A ANÁLISE DE SEUS ASPECTOS A PARTIR DO DIREITO PENAL Resumo   PDF
Romana Leão Azevedo Catão, Sibelle Licianne Galina
 
v. 3, n. 1 (2012): 5ed A TARRAFA Resumo   PDF
Deífilo Gurgel
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed A TENTATIVA DE RACIONALIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ERA VARGAS: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O DASP Resumo   PDF
Gustavo Menon
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed A TRIBUTAÇÃO INDUTORA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS Resumo   195 - 210 (PDF)
Arthur Magnus Dantas de Araújo
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed A VEDAÇÃO À CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA DO ANALFABETO E A CONTRADIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo   PDF
Lucas Bezerra Vieira, Didier Pironi Evaristo Almeida
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed A VIDA DO VIAJANTE Resumo   PDF
Luiz Gonzaga, Hervê Cordovil
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento AÇÃO AFIRMATIVA: A PRÁTICA DA IGUALDADE SOB A PERSPECTIVA DE FLÁVIA PIOVESAN (BRASIL) E RONALD DWORKIN (EUA) Resumo   PDF
Érika Karine Santos, Valesca Caetano Bezerra
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DA DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Resumo   PDF
Nathália Maria Ariston Trindade
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed ABERTURA - IVAN LIRA DE CARVALHO Resumo   PDF   MP3
45ª Quinta Juridica
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento ACERCA DA DISTINÇÃO ENTRE FALSOS E AUTÊNTICOS BENS JURÍDICOS COLETIVOS PARA O DIREITO PENAL ECONÔMICO Resumo   PDF
Fernando dos Santos Lopes
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed ACESSO À JUSTIÇA: DELINEAMENTOS GERAIS E ANÁLISE NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Resumo   PDF
Débora Daniele Rodrigues e Melo, Denise Rocha Dias da Silveira
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed ADMINISTRANDO VIDAS SECAS: ENSAIO SOBRE OS RELATOS DE GRACILIANO RAMOS EM SUA EXPERIÊNCIA COMO PREFEITO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL Resumo   PDF
Morton Luiz Faria de Medeiros
 
v. 3, n. 1 (2012): 5ed ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A QUEBRA DOS PARADIGMAS SOCIAIS, UM AVANÇO NECESSÁRIO Resumo   PDF
Vanessa Pinto Maia
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed AFETIVIDADE EM QUESTÃO: A DISTINÇÃO JURÍDICA ENTRE O NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL Resumo   PDF
Fernanda Holanda Fernandes
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed AFINAL, PARA QUE SERVE A PENA? A TRAGÉDIA DA AUTORIDADE? Resumo   PDF
Bernardo Montalvão
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed ANÁLISE COMPARADA BRASIL – PORTUGAL: A RESPOSTA PENAL COMO CONCRETIZADORA DA PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA PERANTE A PROBLEMÁTICA DO CONSUMO DE DROGAS Resumo   PDF
Túlio de Medeiros Jales
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed ANÁLISE DO DISCURSO FUNDAMENTAL DE TRASÍMACO NA REPÚBLICA DE PLATÃO: O DOMÍNIO SOFOCRÁTICO COMO UMA QUESTÃO EPISTEMOLÓGICA Resumo   PDF
Lauro Ericksen
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL Resumo   PDF
Marina de Carvalho Guedes
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed APONTAMENTOS SOBRE A PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL Resumo   PDF
Anderson Souza da Silva Lanzillo, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed APONTAMENTOS SOBRE FUNÇÃO SOCIAL DOS PRINCÍPIOS Resumo   PDF
Anderson Souza da Silva Lanzillo, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed APONTAMENTOS SOBRE LÓGICA E DIREITO Resumo   PDF
Anderson Souza da Silva Lanzillo
 
v. 3, n. 1 (2012): 5ed ARGUMENTO SEDUTOR Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Júnior
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed AS BODAS DE PRATA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Ingrid Silveira de Souza, Rhafaela Cordeiro Diogo
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DA FICHA LIMPA PARA A EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA E A MORALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO Resumo   PDF
Pedro Amorim Souza, Rafael Ramos do Nascimento
 
v. 4, n. 1 (2013): 7ed AS FUNÇÕES DA PROPRIEDADE E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DOS INTERESSES PRIVADOS E PÚBLICOS Resumo   PDF
Ana Marília Dutra Ferreira da Silva
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed AS INTERAÇÕES COMUNICATIVAS COMO EXPRESSÕES OU MANIFESTAÇÕES DA IDEIA DE TOLERÂNCIA Resumo   PDF
Ciro Di Benatti Galvão
 
v. 4, n. 1 (2013): 7ed AS NOVAS PERSPECTIVAS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Resumo   PDF
Gudson Barbalho do Nascimento Leão
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS E A REFORMA PROCESSUAL PENAL Resumo   PDF
Marco Bruno Miranda Clementino
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed ASPECTOS E PRERROGATIVAS HISTÓRICAS DO DIREITO POSITIVO: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA DA FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO Resumo   PDF
Caroline Limberger Costa
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed ATIVIDADE CURRICULAR EM COMUNIDADE E SOCIEDADE (ACCS) E OS POVOS TRADICIONAIS: EXPERIÊNCIA DE CAMPO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Resumo   PDF
Júlio César de Sá da Rocha, Roberta Nascimento da Silva
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: DA CULTURA DE LITIGÂNCIA À SOLUÇÃO CONSENSUAL Resumo   245-258 (PDF)
Joatan da Silva Vaz, Renan Emanuel Alves Pinto
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed AUTORIDADE E FUNDAÇÃO EM SANTO AGOSTINHO: UMA ANÁLISE ARENDTIANA Resumo   PDF
Ana Luíza de Morais Rodrigues
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed “PÁGINA INFELIZ DA NOSSA HISTÓRIA” Resumo   PDF
Clara Silvério Diógenes, Tallita de Carvalho Martins
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed BIODIREITO, BIOÉTICA, BIOPOLÍTICA Resumo   PDF
Antônio Basílio Novaes Thomaz de Menezes
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA DISCUSSÃO INÓCUA NO BRASIL? Resumo   92 - 96 (PDF)
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed BREVÍSSIMO ENSAIO SOBRE DISCURSO DE GÊNERO E MÉTODO SOB AS LENTES DA FILOSOFIA POLÍTICA E DA MENTE MODERNAS Resumo   PDF
Fábio Bezerra dos Santos
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed BREVE RELATO DE UMA OUTRA EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL: O ENSINO JURÍDICO NOS ESTADOS UNIDOS Resumo   PDF
Igor Alexandre Felipe de Macedo
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A SUA DISTRIBUIÇÃO NO CONTEXTO DA CAMADA PRÉ-SAL Resumo   PDF
Mariana de Siqueira
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed BREVES PONDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO (COLABORAÇÃO) PREMIADA APÓS A LEI Nº 12.850/2013 Resumo   PDF
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v. 5, n. 1 (2014): 9ed CANTO DO CÁRCERE, NUM ÚLTIMO ADEUS Resumo   PDF
Juliano Homem de Siqueira
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
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v. 2, n. 1 (2011): 3ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
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v. 2, n. 2 (2011): 4ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
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v. 3, n. 1 (2012): 5ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
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v. 3, n. 2 (2012): 6ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
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v. 4, n. 1 (2013): 7ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
revista fides
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed CAPA E FOLHA DE ROSTO Resumo   PDF
Revista FIDES
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed CARTA DE MIGUEL SEABRA FAGUNDES A PAULO LOPO SARAIVA Resumo   PDF
Miguel Seabra Fagundes
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.329/2016, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O SANEAMENTO BÁSICO - REISB Resumo   35-44 (PDF)
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed COMUNICANDO SOBRE O DIREITO A PARTIR DA COMUNICAÇÃO Resumo   PDF
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v. 7, n. 1 (2016): 13ed CONCERTO PARA CONSTITUIÇÃO E ORQUESTRA: MÚSICOS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS E A NOÇÃO DE TÉCNICA NA FILOSOFIA Resumo   79-91 (PDF)
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v. 4, n. 2 (2013): 8ed CONFLITOLOGIA: ASPECTOS TEÓRICOS PARA O ESTUDO DA LITIGÂNCIA Resumo   PDF
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v. 1, n. 2 (2010): 2ed CONSTITUIÇÃO INTEGRAL, HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL INTEGRATIVA E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO COM A FACULDADE DO VETO PRESIDENCIAL Resumo   PDF
Fábio Bezerra dos Santos
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed CONTORNOS JURÍDICOS, FILOSÓFICOS E SOCIAIS DA MONOGAMIA: PARADIGMAS DO POLIAMOR NO DIREITO DE FAMÍLIA Resumo   PDF
Lara Marcelino de Souza, Lorena Nogueira Rêgo
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed CONTRIBUTO POTIGUAR À ELABORAÇÃO DOUTRINÁRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO Resumo   PDF
Edilson Pereira Nobre Júnior
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS E O DECORO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N˚ 20/2016 Resumo   141-154 (PDF)
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v. 2, n. 1 (2011): 3ed CRÍTICA AO FOCO SELETIVO DO DIREITO PENAL Resumo   PDF
Fábio Wellington Ataíde Alves
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed CRÍTICA À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O SEU PAPEL NA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL NA VISÃO DE JURGEN HABERMAS Resumo   155-170 (PDF)
José Jurandir Pereira Junior
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed CRÍTICAS DE HONNETH ÀS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: A JUSTIÇA A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO Resumo   PDF
Rafael Dilly Patrus
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed CRIMINALIDADE E DIREITO: DIÁLOGO ENTRE A EVOLUÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO E A MENTALIDADE SOCIAL Resumo   PDF
Analice de Oliveira França, Leonam Lucas Nogueira Cunha
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed CRIMINALIDADE ORGANIZADA E JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: DELAÇÃO PREMIADA Resumo   164 - 175 (PDF)
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v. 3, n. 1 (2012): 5ed DA FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CONSTITUCIONALIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA A SAÍDA DE PRESOS CONDENADOS A REGIME SEMIABERTO NO RIO GRANDE DO NORTE Resumo   PDF
Rafael Diógenes Marques
 
v. 2, n. 2 (2011): 4ed DE QUE LADO ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS? Resumo   PDF
Helena Cristina Aguiar de Paula
 
v. 3, n. 1 (2012): 5ed DEÍFILO GURGEL: GRANDE MESTRE DA CULTURA POPULAR Resumo   PDF
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v. 6, n. 1 (2015): 11ed DELIMITAÇÕES DO INTERESSE PÚBLICO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E A IMPORTÂNCIA DE UMA EMPRESA ESTATAL NO SETOR Resumo   257 - 271 (PDF)
Sânzia Mirelly da Costa Guedes
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Resumo   PDF
Tatiane Dantas Nascimento
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed DEVERES FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Resumo   PDF
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento DIALÉTICA DA RAZÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS SABERES: O DESENVOLVIMENTO HUMANO EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO CULTURAL Resumo   PDF
Fábio Bezerra dos Santos
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed DIREITO À CONVIVÊNCIA E SEPARAÇÃO DOS GENITORES: CONCRETIZAÇÃO COMO PRIORIDADE Resumo   PDF
Luiz Afonso Rangel Serrano
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ATACADO E NO VAREJO: PARTICULARIDADES SOBRE COMPOSIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PREÇO E QUANTIDADE DO PRODUTO Resumo   PDF
Joaquim de Assis Úrsula Júnior, Rafael Heider Barros Feijó
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ Resumo   92-120 (PDF)
Marcyo Keveny de Lima Freitas, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed DIREITO É SEGURANÇA JURÍDICA: BREVÍSSIMOS COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 633.703/MG Resumo   PDF
Paulo Renato Guedes Bezerra
 
v. 2, n. 1 (2011): 3ed DIREITO, CINEMA E LITERATURA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA PONTUAL DA PELEJA DE ARAÚJO PARA TRANSFORMAR-SE EM OJUARA, O HOMEM QUE DESAFIOU O DIABO Resumo   PDF
Ivan Lira de Carvalho
 
v. 1, n. 2 (2010): 2ed DIREITO DE EXCEÇÃO: OS RISCOS DE UM MAL NECESSÁRIO Resumo   PDF
Mariana Belchior Ribeiro Freire, Gabrielle Carvalho Ribeiro
 
v. 5, n. 1 (2014): 9ed DIREITO, DEMOCRACIA E CONSERVADORISMO Resumo   PDF
Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed DIREITO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA: ANÁLISE DO CASO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE INTERNET MÓVEL ILIMITADO POR EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL Resumo
Cecilia Ethne Pessoa de Oliveira, Gabriela Mariel Moura de Azevedo
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed DIREITO E CONTROLE SOCIAL: SOB A PERSPECTIVA DA EXPERIÊNCIA FRANCESA EM JUSTIÇA DE PROXIMIDADE Resumo   PDF
Priscila Nunes, Andressa Lopes
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed DIREITO E HISTÓRIA NA FRANÇA PÓS-REVOLUCIONÁRIA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONTRIBUIÇÃO DE EMMANUEL SIEYÈS PARA O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Resumo   28-40 (PDF)
Cristina Foroni Consani
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento DIREITO E LINGUAGEM – UM ITINERÁRIO FILOSÓFICO Resumo   PDF
Anderson Souza da Silva Lanzillo
 
v. 7, n. 1 (2016): 13ed DIREITO E MÚSICA: UM DIÁLOGO ENTRE CABALLERO HARRIET E CALLE 13 ACERCA DA GLOBALIZAÇÃO Resumo   124-131 (PDF)
Thiago Oliveira Moreira
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed DIREITO E TEATRO: PROPOSTA DE INSERÇÃO DA ARTE DRAMÁTICA COMO MEIO TRANSFORMADOR DA EDUCAÇÃO JURÍDICA Resumo   97 - 112 (PDF)
Karoline Lins Câmara Marinho de Souza
 
v. 6, n. 2 (2015): 12ed DIREITO ROMANO E COMMON LAW Resumo
Edilson Pereira Nobre Júnior
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed DIREITOS HUMANOS E INTERPRETAÇÃO EM CHAIM PERELMAN Resumo   45-50 (PDF)
Veruska Sayonara de Góis
 
v. 7, n. 2 (2016): 14ed DIVERGÊNCIA DOS PAIS QUANTO À ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETO ANENCÉFALO: O CONFLITO ENTRE O PODER FAMILIAR E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER Resumo   171-184 (PDF)
Maria Luísa Emerenciano Pinto
 
v. 5, n. 2 (2014): 10ed DO RESTABELECIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS DE CELULARES PRÉ-PAGOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STJ A PARTIR DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA Resumo   211 - 225 (PDF)
Jéssica Helena Maruoka da Silva, Maise Gindre Mosseline
 
v. 6, n. 1 (2015): 11ed ECONOMIA CRIATIVA: CONCEITO E RELAÇÃO COM O DIREITO Resumo   176 - 186 (PDF)
Victor M. Barros de Carvalho, Anderson S. S. Lanzillo, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 1, n. 1 (2010): Edição de lançamento EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 1, n. 2 (2010): 2ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 2, n. 1 (2011): 3ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 3, n. 1 (2012): 5ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 4, n. 1 (2013): 7ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 4, n. 2 (2013): 8ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 5, n. 1 (2014): 9ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 5, n. 2 (2014): 10ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 6, n. 1 (2015): 11ed EDITORIAL E SUMÁRIO Resumo   PDF
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v. 8, n. 1 (2017): 15ed EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: A NECESSIDADE DE UMA CULTURA DE RESPEITO À LIBERDADE RELIGIOSA NA AMÉRICA LATINA Resumo   49-73 (PDF)
Luciano Meneguetti Pereira
 
v. 4, n. 2 (2013): 8ed ELUCUBRAÇÕES SOBRE O CAOS JURÍDICO BRASILEIRO: E A CULPA, É DE QUEM? Resumo   PDF
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
 
v. 3, n. 2 (2012): 6ed EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ÉTICA E DO NEOCONSTITUCIONALISMO Resumo   PDF
Débora Daniele Rodrigues e Melo
 
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